A lei está em vigor desde maio de 2024, mas ainda é pouco conhecida por muitas mulheres: gestantes e puérperas agora têm direito a apoio psicológico gratuito pelo SUS.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a depressão pós-parto atinge mais de 25% das mães brasileiras. Ou seja, a nova legislação pode beneficiar diretamente cerca de um quarto das mulheres que sofrem com o problema nesse período.
Publicada em novembro de 2023, a Lei nº 14.721 altera trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar a assistência à gestante e à mãe durante a gravidez, o pré-natal e o puerpério. A assistência psicológica deve ser indicada após avaliação de um profissional de saúde.
De acordo com o estudo da Fiocruz, a depressão pós-parto prejudica o vínculo da mãe com o bebê e pode afetar negativamente o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, com consequências que se estendem pela infância e adolescência. Muitas vezes, a mulher com depressão amamenta por menos tempo e pode acabar não seguindo corretamente o calendário vacinal da criança.
Como o suporte psicológico pode ajudar?
A gestação e o início da maternidade são momentos intensos, marcados por mudanças físicas, emocionais e na rotina. O apoio psicológico, garantido por lei, é essencial para acolher essas transformações e prevenir adoecimentos.
Um estudo intitulado “O pré-natal psicológico como programa de prevenção à depressão pós-parto“, publicado na SciELO Brasil, descreve um programa pioneiro em Brasília que promoveu encontros com gestantes e suas famílias com esse foco. Os resultados mostraram que a intervenção foi eficaz na redução dos casos de depressão pós-parto.
Segundo o estudo, a participação nos grupos permitiu desmistificar a maternidade, “favorecendo para que não houvesse um sentimento de estranhamento ou decepção após o nascimento do bebê, já que a sociedade vende uma maternidade idealizada, que raramente coincide com a realidade de quem acaba de dar à luz”.
Por isso, os autores defendem o pré-natal psicológico como uma ferramenta de prevenção capaz de reduzir o impacto de fatores de risco e, assim, diminuir a incidência da depressão materna.
Como buscar atendimento?
De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS funciona por meio da Rede de Atenção à Saúde, que inclui programas como a Rede Cegonha e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – principais responsáveis por viabilizar a nova legislação.
Se a gestante ou puérpera não encontrar o serviço no local onde já está sendo atendida, pode solicitar encaminhamento para a unidade de referência da RAPS.
Ao identificar sinais de estresse, ansiedade ou depressão, peça à equipe de saúde (médico, enfermeira ou agente) uma avaliação psicológica. Caso haja dificuldade de acesso ou negativa sem justificativa, cite a Lei nº 14.721, procure a coordenação da Atenção Básica da sua região, acione a Ouvidoria do SUS (136) ou a Defensoria Pública.
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